Vereadores de Porto Alegre querem revogar “Dia do Patriota” até quarta-feira
Intenção foi anunciada pelo presidente da Câmara da capital gaúcha, Hamilton Sossmeier (PTB), após reunião com outros parlamentares
Vereadores de Porto Alegre decidiram, nesta segunda-feira (28), que irão revogar o “Dia Municipal do Patriota”.
A data comemorativa foi instituída por uma lei promulgada pela Câmara Municipal em julho. Ela é caracterizada pela celebração dos fatos de 8 de janeiro de 2023, dia em que as sedes dos Três Poderes da República foram atacadas por golpistas em Brasília.
VÍDEO – Porto Alegre transforma 8 de janeiro no “Dia do Patriota”
A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Hamilton Sossmeier (PTB), após reunião com outros parlamentares. A lei deverá ser revogada até quarta-feira (20)
“Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa”, disse o presidente da Câmara. “Iremos assiná-lo e aprová-lo, com urgência, no máximo até quarta-feira. É um projeto que se tornou coletivo, um ato democrático da Câmara”.
A instituição dessa data ganhou repercussão nacional na semana passada, mais de um mês após a promulgação automática da lei que havia sido aprovada na Câmara sem passar pelo plenário da Casa – apenas comissões temáticas analisaram o projeto do vereador Alexandre Bobadra (PL), que foi cassado pela Justiça Eleitoral e não está no exercício do cargo, e não apontaram “óbice legal” para o projeto de decreto legislativo.
O texto chegou a ser enviado pelo Legislativo para a Prefeitura de Porto Alegre, mas o chefe do Executivo, Sebastião Melo (MDB), não sancionou nem vetou a matéria – ao silenciar por um prazo além de 15 dias, o prefeito alegou que adotou a mesma postura em relação a outro projeto, que instituiu um “Dia em Defesa da Democracia” no mesmo 8 de janeiro.
Já um projeto na Câmara protocolado com a revogação do “Dia Municipal do Patriota”, apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL).
Além disso, a deputada estadual Laura Sito (PT) espera que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Congresso Nacional, inclua o caso como escopo nas investigações.
No âmbito jurídico, o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que considerasse a lei de Porto Alegre inconstitucional.
VÍDEO – 8 de janeiro como “Dia do Patriota”: PGR vai ao STF contra lei de Porto Alegre
