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    STF forma maioria para condenar mais 12 réus do 8 de janeiro

    Grupo é acusado de participar da invasão e execução do vandalismo nas sedes dos Três Poderes; Corte já condenou 59 pessoas pelos ataques

    Sessão plenária do STF
    Sessão plenária do STF 14/12/2023 - Gustavo Moreno/SCO/STF

    Lucas Mendesda CNN

    Brasília

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (9) para condenar mais 12 réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro.
    Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

    Moraes propôs penas de 12 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

    Zanin e Fachin divergiram pontualmente do relator, propondo penas menores de prisão. Nunes Marques votou para absolver parte dos réus e para condenar outra parte por incitação ao crime.

    Ainda não há uma proposta definitiva de penas aos réus.

    O julgamento, realizada em sessão virtual, começou na última sexta-feira (2) e termina às 23h59 desta sexta-feira (9).

    Neste formato de análise não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.

    Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte).

    Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

    Eles respondem pelos crimes de:

    • associação criminosa armada;
    • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    • golpe de Estado;
    • dano qualificado;
    • deterioração de patrimônio tombado.

    As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

    Até o momento, o STF já condenou 59 pessoas pela participação nos atos. Outros 15 réus estão sendo julgados em sessão virtual que começou nesta sexta-feira (9) e vai até 20 de fevereiro.

    Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo.

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