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    Juristas ouvidos pela CNN avaliam que operação da PF será divisor de água

    Operação investiga a organização que teria atuado para dar um golpe de Estado e manter Bolsonaro na Presidência

    Viatura da Polícia Federal no Rio de Janeiro
    Viatura da Polícia Federal no Rio de Janeiro 28/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes

    Pedro Venceslauda CNN

    São Paulo

    Especialistas em direito constitucional e penal ouvidos pela CNN avaliam que a operação da Polícia Federal (PF) batizada Tempus Veritatis, que foi deflagrada nesta quinta-feira (8) será um divisor de águas no julgamento de dois crimes novos no Código Penal brasileiro: golpe de estado e abolição do estado democrático de direito.

    Ambos estão previstos na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que pune ataques contra a democracia e foi sancionada em 2021, quando se revogou a Lei de Segurança Nacional, que era época da ditadura militar.

    “Toda lei nova traz desafios, já que a jurisprudência vai acomodando o que se entende ser um crime”, disse à CNN o advogado Guilherme Carnelós, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

    Aoperação da Polícia Federal aponta uma suposta organização criminosa formada para dar um golpe de Estado e manter Bolsonaro na Presidência.

    “Quem organiza e planeja pode ter uma pena maior. Isso é um agravante. No golpe de estado se pune a tentativa. Se houver golpe, o processado será quem foi destituído”, disse o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

    O jurista participou da elaboração do projeto de lei de 2021 que revogou a Lei de Segurança Nacional, que era de 1963, e acrescentou no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 2462/91, 6764/02 e apensados).

    Os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro foram os primeiros julgados com base nessa lei.

    A pena para os crimes é de quatro a 12 anos de reclusão, mas podem haver agravantes, como no caso dos autores e organizadores do golpe.

    Segundo o advogado e professor de direito constitucional Pedro Serrano, Bolsonaro pode ser ainda julgado pela coautoria no crime de depredação, o que aumentaria uma eventual pena.

    “A pena pode ser em torno de 20 anos se for demonstrada a participação efetiva do ex-presidente. Nos EUA a pena para insurreição é de 20 anos”, disse Serrano.

    O advogado faz, porém, avalia que neste momento não há motivo para prender Bolsonaro.

    “Não se pode prender ninguém de forma banal, sem direito de defesa. Pode prender se o investigado atrapalhar a investigação, o que não é o caso. É preciso demonstrar a participação efetiva”, afirmou Serrano.

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