Question 1

Como funciona o governo brasileiro?

Accepted Answer

O Brasil é uma república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A União, também conhecida como governo federal ou governo brasileiro, está dividida em três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, conforme estabelece a Constituição brasileira. O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado, que são nomeados e exonerados por ele. Também compete exclusivamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; manter relações com Estados estrangeiros; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; decretar e executar a intervenção federal; exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; entre outras funções. Os órgãos ligados diretamente ao Executivo brasileiro são: a Presidência da República, os ministérios, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Controladoria-Geral da União, o Banco Central do Brasil e a Advocacia-Geral da União.

Question 2

Como funciona o sistema político do Brasil?

Accepted Answer

O Brasil é uma república federativa presidencialista, com o poder do Estado dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário. Eles são comandados, respectivamente, pelo Presidente da República, Congresso Nacional – formado por senadores e deputados federais – e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente, pelo Poder Executivo, é o responsável por nomear e exonerar os ministros de Estado, e exercer, com o auxílio deles, a direção superior da administração federal. Além disso, pode editar medidas provisórias e decretos e vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e exerce o comando supremo das Forças Armadas. O Legislativo é responsável pela criação dessas leis, além de julgar as propostas presidenciais. Qualquer projeto de lei deve passar, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Por fim, o Poder Judiciário interpreta as leis e julga cidadãos que não as cumpriram. Sua mais alta instância, o STF, é composta por juízes escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Question 3

Qual a forma de poder do Brasil?

Accepted Answer

O presidencialismo é o sistema de governo adotado no Brasil. Nesse modelo, o presidente eleito assume as funções de chefe de Estado e de governo; ele é responsável por escolher ministros que os auxiliarão nos programas de governo. No Brasil, conforme a Constituição Federal, o presidente tem um mandato com prazo fixo de quatro anos, podendo ser reeleito por mais quatro. Ele é o chefe do Poder Executivo. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são autônomos e devem funcionar de maneira harmônica. O presidencialismo foi o primeiro sistema adotado pela República brasileira, em 1891. Em 1993, por meio de um plebiscito, o sistema presidencialista, assim como o modelo de República, foram mantidos pela população brasileira.

Question 4

É possível votar em 2022 sem ter feito o cadastro da biometria?

Accepted Answer

Sim. O serviço de coleta de biometria está suspenso desde 2020 por conta da pandemia da covid-19, e o eleitor que não cadastrou sua biometria poderá votar normalmente.

betway

Perguntas Frequentes

Eleições